80 – São Paulo, 116 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 9 de dezembro de 2006

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-JACARÉ

Deliberação CBH-TJ - 4, de 10-11-2006

Dispõe sobre a fixação de prazos de data para a Eleição da Diretoria, Plenária e Câmara Técnica para o Biênio 2007/2009

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH - TJ), considerando a necessidade de fixar datas para a Eleição do Biênio 2.007/2.009, delibera:

Artigo 1º - Fica fixada a data de 23 / 03 / 2007, para a realização da Eleição da Diretoria, Plenária e Câmaras Técnicas a ser realizada em Bocaina, no Cine Jequitibá, às 17 horas;

Parágrafo Único - Os segmentos da Sociedade Civil, Estado e Prefeitos, farão reuniões a partir das 13:00 horas na mesma data e local, para definir seus representantes na Plenária do Comitê e Câmaras Técnicas.

Artigo 2o - As Entidades da Sociedade Civil, já cadastradas, deverão indicar representante à Secretaria Executiva do CBH-TJ e as não cadastradas poderão fazer cadastramento em formulário a ser distribuído pela Secretaria Executiva. A indicação e o cadastramento devem ser protocolados junto à Secretaria Executiva até 12 / 03 / 2.007;

Artigo 3o - Podem ser cadastradas todas as Entidades da Sociedade Civil Organizada, conforme Estatuto nas categorias a seguir: Associação de Usuários (Urbanos, Rurais e Industriais); Universidades; Institutos de Pesquisas; Entidades

(Ambientalista e Recuperação Florestal); Associações de Classes e Sindicatos; Associações Técnicas e Associações de Esporte e Turismo.

Artigo 4o - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.